Criança pode trabalhar com 12 anos?

Um assunto complexo para ser discutido, um tema necessário de ser observado. Nesse texto compartilharei a minha opinião sobre esse assunto que foi abordado recentemente pelo líder do PSL na câmara dos Deputados. Vou fazer o possível para apurar prós e contras da situação em questão, e peço que você demonstre sua opinião nos comentários logo abaixo da postagem.

Vamos a notícia que trouxe de volta o tema 'polêmico', publicada pelo site Revista Fórum no dia 10 de abril de 2019:

Delegado Waldir (PSL-GO), o mesmo que teria ido armado à Câmara, ainda sugeriu retirar o termo "Direitos Humanos" do ministério de Damares Alves; "Não temos que falar em direitos humanos, temos que falar em ministério de direitos de cidadão".

O deputado Delegado Waldir, líder do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (10) que as crianças deveriam começar a trabalhar aos 12 anos. Para o deputado, a mudança ajudaria a reduzir a taxa de mortalidade entre os jovens.

“A senhora pediu apoio porque estamos tendo temos muita morte de adolescentes e crianças. Eles precisam trabalhar. Adolescentes a partir de 12 anos precisam ter uma atividade profissional”, disse. 

A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Waldir é o deputado que causou confusão ao ir para a Câmara armado nesta terça-feira (9).

Ele alegou que estava apenas com um coldre vazio, mas outros parlamentares teriam visto sua arma, que teria sido entregue a outra pessoa. A proposta do parlamentar bolsonarista para que crianças trabalhem a partir dos 12 anos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que só permite trabalhos como aprendiz a partir dos 14 anos. Outros tipos de contratação só são permitidos a partir dos 16 anos.

Na mesma audiência, o líder do PSL ainda sugeriu que o termo “direitos humanos” fosse retirado do nome do ministério de Damares. “Temos que mudar o nome do ministério de Direitos Humanos […] não temos que falar em direitos humanos, temos que falar em ministério de direitos de cidadão. A prioridade do Brasil tem que ser o combate à corrupção [… precisamos economizar para tratar os miseráveis”, disparou.

Agora darei meu parecer, independente do apontamento do deputado Delegado Waldir, na matéria acima:

Vamos voltar aos anos 90, onde víamos crianças empurrando carrinhos de picolé para cima e para baixo, em campos de futebol, ganhando seu dinheiro, ajudando a família, aprendendo a valorizar o trabalho e o esforço de seus pais, etc...; tínhamos crianças, de 12 anos ou até menos, trabalhando como engraxates nos pontos de ônibus ou comércios da cidade, vendendo bombons, ou ganhando seus trocados de várias outras formas. Eu, particularmente, já vendi verduras e legumes na carriola para minha mãe e tenho orgulho disso.

Essas crianças era valorizadas pelo seu exemplo e trabalho e não eram debochadas, mimizentas como as de hoje em dia. Elas obedeciam seus pais, valorizavam os esforços e o dinheiro. O trabalho que exerciam os afastavam da vida do crime. Elas aprendiam desde cedo a empreender, a terem responsabilidade, a serem cidadãos.

Mas com o tempo, legisladores entenderam que esse tipo de prática ou trabalho prejudicava as crianças. Então criaram leis que as proibiram de trabalharem. Com isso, muitas delas deixaram de ajudar em casa com dinheiro; seus pais, talvez muito doentes e sem conseguir uma aposentadoria pelo sistema falho do governo, não podem trabalhar, assim a família perece com a miséria do Bolsa Família que pouco ajuda, mas a criança não pode ajudar os pais em casa.

Em outros casos, a criança até vai pra escola, tem uma família estabilizada, mas o tempo extra em casa lhe leva a praticar coisas ilícitas. Talvez se estivesse fazendo um curso ou trabalhando, não teria tempo para tais coisas. Minha mãe sempre dizia que "cabeça vazia é oficina do diabo", e uma criança ou adolescente, com tempo de sobra pra fazer nada, acaba fazendo merda.

Talvez os legisladores que criaram essas leis entenderam que crianças trabalhavam de forma escravizada naquele tempo; mas porque não regularizar e fiscalizar? porque proibir logo de cara o trabalho de quem quer trabalhar? A questão do trabalho escravo não se aplica somente a crianças, mas qualquer tipo de trabalho escravo é crime. Já o lado infantil da história visa criticar o trabalho como contratempo para o estudo da criança, que as vezes eram exploradas por seus pais.

A generalização desse pensamento é errônea, pois existem sim os pais que abusam do trabalho de seus filhos, mas por outro lado muitos precisam disso. E como dito anteriormente, é uma forma de fazer com que a criança entenda o valor do trabalho, do dinheiro e crie mais responsabilidade sobre as coisas da vida.

O E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente) menciona a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos, as responsabilidades do Sistema de Garantia de Direitos e as condições para o trabalho protegido: na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos, ou com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos.

Mas no Brasil, esse sistema de idade imposta para determinados fins é meio contraditório. Um jovem de 16 anos pode votar e decidir pelo futuro do pais, mas não pode ingerir bebidas alcoólicas, tirar carteira de motorista ou ser preso por ser um menor de idade. Jovens de 12 anos podem cometer crimes, mas não são presos por serem menores de idade. Apenas são apreendidos e, no dia seguinte, liberados. Mas quando decidem trabalhar, ao invés de assaltar, são proibidos pelo governo. Você consegue entender a hipocrisia nas leis?

Certa vez eu assisti a um caso onde um jovem foi preso por praticar furtos. Ao ser questionado o porque de cometer crimes tão jovem, ele foi sincero e surpreendeu a todos com sua resposta, pois ele disse que "várias vezes tentou trabalhar, mas sempre era proibido pelo E.C.A, que até ameaçavam seus patrões dizendo que caso não o demitissem, iriam multá-los. Mas o trabalho era necessário porque ele tinha que ajudar sua mãe com as despesas da casa". O único meio que ele achou para conseguir dinheiro para sua mãe foi através da vida do crime. Triste isso não é mesmo?

Se as leis contra o trabalho infantil são tão eficazes e benéficas para os jovens, porque ainda vemos essas imagens?

Se elas são tão boas e perfeitas, porque essas cenas tristes e lamentáveis ainda são vistas?

Porque é NECESSÁRIO. Se elas não são regulamentadas para trabalhar em locais seguros, elas arriscam suas vidas em semáforos e vias movimentadas para ajudarem seus pais. Seria muito mais bonito, até para a imagem do Brasil, se crianças a partir dos 12 anos fossem regularizadas para trabalhar em determinados serviços, com segurança, amparados por leis que as ajudassem de verdade. Não leis que dizem "proteger" as crianças, mas que na verdade não conhecem suas realidades e acabam por colocar essas crianças em risco, às levando até mesmo para a vida do crime.

É claro que não sou a favor que, esse trabalho que eu apoio, atrapalhe os estudos da criança, o aprendizado e nem que seja algo que a prejudique no tocante a saúde. Mas é melhor regularizar do que impedir, possibilitando outros rumos.

Sinceramente, fico indignado com essas leis que enganam a população, maquiadas de boa vontade, mas que apenas levam nossa sociedade brasileira para um abismo negro e profundo de mentiras e ilusões.

Acorda Brasil. Muitas leis foram criadas exatamente para o mal da sociedade, mas vieram até nosso conhecimento como pôneis encantados cheios de purpurina. Muitas das pessoas que conheço trabalharam na infância e hoje são pessoas de sucesso, mas essa juventude proibida de conhecer o trabalho cresce de maneira desregulada, sem saber valorizar nada nessa vida.

Pense com você: É melhor ver uma criança dessa trabalhando regularizadamente ou pedindo escola e cometendo crimes?

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